Governo prepara decreto “Justiça por Orelha” para endurecer punições por maus-tratos a animais

O governo federal está finalizando um decreto que promete endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. Batizada de “Justiça por Orelha”, a iniciativa faz referência ao cão comunitário que teria sido vítima de violência na Praia Brava, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela CNN.

A publicação do texto está prevista para meados de março, coincidindo com a Semana Nacional dos Animais. Mais do que um gesto simbólico, a proposta quer marcar posição: ampliar a proteção legal e apertar o cerco contra agressores.

Penas atuais são consideradas brandas

Hoje, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para casos de abuso, ferimentos ou mutilação de animais. Em caso de morte, a pena pode chegar a dois a cinco anos, com aumento de 1/6 a 1/3.

Já as multas administrativas, definidas por decreto em 2008, variam de R$ 300 a R$ 3.000 — valores considerados defasados diante da gravidade dos casos e da recorrência das denúncias.

Novos agravantes e multas mais altas

Sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Casa Civil, o novo decreto está sendo estruturado para atualizar as multas e incluir agravantes específicos.

Entre eles, estão:

• Reincidência do agressor

• Uso de violência extrema

• Divulgação dos atos nas redes sociais

• Maus-tratos contra espécies ameaçadas

• Envolvimento de menores

A intenção é tornar a punição mais proporcional à gravidade da conduta e fechar brechas que, na prática, acabam favorecendo a impunidade.

Um gesto simbólico com peso político

Ao atrelar o nome do decreto a “Orelha”, o governo sinaliza que quer transformar um episódio de comoção pública em marco regulatório. A medida combina simbolismo e estratégia: responde à pressão social e busca atualizar um arcabouço legal que, para especialistas e ativistas, já não acompanha a realidade dos crimes contra animais no país.

Se aprovado nos moldes previstos, o decreto poderá representar um novo capítulo na política de proteção animal no Brasil — menos tolerância, mais responsabilização.

Da Redação.