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O governo federal está finalizando um decreto que promete endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. Batizada de “Justiça por Orelha”, a iniciativa faz referência ao cão comunitário que teria sido vítima de violência na Praia Brava, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela CNN.
A publicação do texto está prevista para meados de março, coincidindo com a Semana Nacional dos Animais. Mais do que um gesto simbólico, a proposta quer marcar posição: ampliar a proteção legal e apertar o cerco contra agressores.
Hoje, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para casos de abuso, ferimentos ou mutilação de animais. Em caso de morte, a pena pode chegar a dois a cinco anos, com aumento de 1/6 a 1/3.
Já as multas administrativas, definidas por decreto em 2008, variam de R$ 300 a R$ 3.000 — valores considerados defasados diante da gravidade dos casos e da recorrência das denúncias.
Sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Casa Civil, o novo decreto está sendo estruturado para atualizar as multas e incluir agravantes específicos.
Entre eles, estão:
Reincidência do agressor
Uso de violência extrema
Divulgação dos atos nas redes sociais
Maus-tratos contra espécies ameaçadas
Envolvimento de menores
A intenção é tornar a punição mais proporcional à gravidade da conduta e fechar brechas que, na prática, acabam favorecendo a impunidade.
Ao atrelar o nome do decreto a “Orelha”, o governo sinaliza que quer transformar um episódio de comoção pública em marco regulatório. A medida combina simbolismo e estratégia: responde à pressão social e busca atualizar um arcabouço legal que, para especialistas e ativistas, já não acompanha a realidade dos crimes contra animais no país.
Se aprovado nos moldes previstos, o decreto poderá representar um novo capítulo na política de proteção animal no Brasil — menos tolerância, mais responsabilização.
Da Redação.
