MPE propõe multas de até R$ 30 mil por uso de IA para desinformação nas eleições de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE), propôs a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada com uso de inteligência artificial durante a propaganda eleitoral. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (5), pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que debate as normas para as Eleições Gerais de 2026.

Segundo o procurador, a proposta busca “suprir uma lacuna” da legislação eleitoral, que ainda não prevê punições específicas para conteúdos fabricados ou alterados por ferramentas de IA. O tema ganhou destaque após a divulgação, em janeiro, das minutas das normas eleitorais, que não abordavam diretamente esse tipo de prática.

As audiências públicas promovidas pelo TSE ocorreram ao longo de três dias e reuniram representantes de partidos políticos, especialistas, entidades e membros da sociedade civil. O objetivo foi discutir ajustes nas regras que irão orientar o processo eleitoral de 2026.

IA e deepfakes no centro do debate

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de regras mais claras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, especialmente diante do avanço de conteúdos sintéticos e deepfakes. Entre as sugestões apresentadas estão o fortalecimento das exigências de transparência e de prestação de contas por parte de plataformas digitais e sistemas de IA.

As propostas incluem a criação de relatórios auditáveis, definições mais precisas sobre o que caracteriza conteúdo gerado artificialmente e a ampliação do conceito de propaganda político-eleitoral. Essa ampliação passaria a abranger menções a autoridades, instituições públicas e até anúncios de produtos que façam referência indireta a candidatos.

Fiscalização das plataformas digitais

Outro ponto debatido prevê uma fiscalização mais rigorosa das plataformas digitais, com a obrigação de divulgar informações detalhadas sobre quem financiou a propaganda, os valores investidos e o público alcançado. A medida tem como objetivo dificultar o uso de estratégias opacas para disseminar desinformação durante o período eleitoral.

No combate à desinformação, as minutas do TSE já incorporam entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a retirada imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial prévia.

Próximos passos

Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes às normas eleitorais. As propostas agora passam por análise técnica e poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo Plenário do tribunal.

As novas regras precisam ser aprovadas até 5 de março, prazo legal para que possam vigorar nas eleições de 2026. Desde 2025, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o TSE vem aprofundando estudos sobre desinformação e inteligência artificial, após a circulação de vídeos hiper-realistas que acenderam o alerta sobre os riscos dessas tecnologias para o processo democrático.

Fonte: Portal Meio Norte.