Congresso Nacional decidirá sobre o veto de Lula a projeto que pode reduzir as penas de condenados por atos antidemocráticos

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30), a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata da forma como as penas são aplicadas em crimes contra a ordem democrática e pode resultar na redução do tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos.

Entre os possíveis beneficiados estão envolvidos nos Ataques de 8 de janeiro de 2023, além de investigados e condenados por participação em articulações golpistas, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação ocorre em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores votando separadamente. Para que o veto presidencial seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

O texto estabelece critérios específicos para dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos, e golpe de Estado, com punição de quatro a 12 anos. Pela proposta, quando ambos os crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas — entendimento que difere do adotado atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a soma das condenações.

Outro ponto do projeto prevê a redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiamento das ações.

Se aprovado, o novo modelo pode impactar inclusive condenações já existentes, alterando o tempo de punição de pessoas envolvidas nos atos de janeiro de 2023 e em outras investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional.

O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente no início deste ano, cerca de três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, sob o argumento de que a proposta poderia comprometer a responsabilização adequada por crimes contra a democracia.

Da redação do 40 Graus.