Lindbergh critica Congresso por derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O deputado federal Lindbergh Farias criticou a decisão do Congresso Nacional, tomada nesta quinta-feira (30), de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta altera regras para o cálculo de penas e progressão de regime, com impacto direto em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o parlamentar, o resultado da votação é fruto de “um acordo costurado por setores inimigos do povo” tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh afirmou que houve um “acordão” para proteger interesses políticos e econômicos.

“Esse acordão junta duas pontas da mesma engrenagem, blindando o andar de cima no escândalo do Banco Master e garantindo impunidade para quem atacou a democracia, o STF e a soberania nacional”, declarou o deputado.

Lindbergh também classificou o projeto como inconstitucional e afirmou que a questão será levada ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida compromete o enfrentamento institucional aos ataques ocorridos no início de 2023.

A análise do veto presidencial ocorreu em sessão do Congresso Nacional, que decidiu restabelecer o texto originalmente aprovado em dezembro de 2025. À época, o projeto havia sido encaminhado ao Executivo, mas foi vetado integralmente por Lula.

O PL da Dosimetria propõe a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. Com a derrubada do veto, a nova regra pode beneficiar diversos réus já condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Da Redação