A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado na próxima quarta-feira (24).
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), adiantou que recomendará a rejeição integral da proposta e defendeu uma tramitação rápida. Para ele, o texto representa “um tapa na cara da sociedade” e “só atende quem quer defender bandido”.
A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser processados com autorização de suas Casas Legislativas, além de determinar que prisões em flagrante sejam submetidas em até 24 horas a votação secreta no plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o relatório como primeiro item da pauta, mas afirmou já ter recebido apelos de dezenas de senadores para enterrar a PEC, que, segundo ele, está “fora de sintonia com o povo brasileiro”. Após a repercussão negativa, deputados federais chegaram a publicar vídeos pedindo desculpas por terem votado a favor da medida.
Fonte: Portal Meio Norte.
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