Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados por descontos indevidos

O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento — o equivalente a cerca de sete em cada dez beneficiários aptos.

Segundo o INSS, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido os valores, pagos em até três dias úteis após a adesão. A restituição é feita de forma integral, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.

“O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para a sua conta com segurança, agilidade e transparência. Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir

• Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem possui processo judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).

O INSS informou ainda que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona a adesão

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;

2. Aguardar resposta da entidade, no prazo de até 15 dias úteis;

3. Sem resposta da entidade, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo;

4. Formalizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

O prazo para adesão continua aberto. O processo é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Fonte: Portal Meio Norte.