STF: Fux vota para condenar Braga Netto por tentativa de golpe e assassinato de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela condenação do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com o posicionamento, já há maioria na Primeira Turma do STF para condenar o ex-ministro nesse ponto da denúncia.

Apesar disso, Fux divergiu em outras acusações e se posicionou pela absolvição de Braga Netto nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Acusação grave: plano para matar Moraes

Na justificativa do voto, Fux foi enfático ao apontar a participação de Braga Netto em um suposto plano de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

“O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal”, afirmou o ministro.

O entendimento segue a mesma linha do julgamento contra o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, já condenado pelo STF por tentativa de golpe.

Condenações e absolvições

• Condenação: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;

• Absolvição: organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a outros investigados de alto escalão, Fux votou pela absolvição total do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Com o voto, a contagem no colegiado ficou em 3 a 0 pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto nesse crime específico. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

O que dizem PGR e defesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Braga Netto integrava o núcleo estratégico do grupo investigado, com forte influência política e militar. Como prova, foram apresentados documentos encontrados em sua assessoria sobre a chamada “Operação 142”, que previa ofensivas contra o STF e decretos para inviabilizar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a defesa nega qualquer participação do general em atos golpistas. Os advogados classificam a denúncia como “baseada quase exclusivamente” na delação de Mauro Cid, considerada por eles mentirosa, e alegam inexistência de provas materiais sobre financiamento ou envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro.

Fonte: Portal Meio Norte.