Saiba quais os próximos passos do processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, na última terça-feira (23/9), um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi movida a partir de representação do PT e pode resultar até na cassação do mandato.

Na sexta-feira (26/9), o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), designou o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) como relator do caso.

Por que Eduardo Bolsonaro é investigado

Segundo o PT, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos em defesa de sanções contra o Brasil, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.

O partido acusa o deputado de ter usado a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional. Eduardo passou meses no exterior, alegando ser um “exilado político”. Sua licença terminou em junho, mas desde agosto as ausências passaram a ser registradas oficialmente pela Câmara.

Denúncia da PGR

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, os dois articularam, junto ao governo de Donald Trump, pressões contra magistrados brasileiros para influenciar processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gonet afirmou que ambos buscaram criar “um clima de instabilidade e temor”, projetando represálias estrangeiras contra o Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 15 dias para Eduardo e Figueiredo apresentarem defesa.

Trâmites no Conselho de Ética

Após ser notificado, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar defesa escrita. O relator, Marcelo Freitas, terá até 40 dias úteis para instruir o processo e mais 10 dias para entregar o parecer.

O relatório poderá recomendar desde a absolvição até a cassação do mandato. O texto será votado pelos membros do Conselho de Ética.

Se a decisão final for pela perda do mandato, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. O prazo máximo para a tramitação é de 90 dias úteis.

Regras para cassação

A Constituição prevê a cassação de parlamentares que:

• Firmem contrato irregular com o poder público;

• Acumulem cargos proibidos;

• Tenham comportamento incompatível com o decoro;

• Faltem a mais de um terço das sessões sem justificativa;

• Sejam condenados por crimes que suspendam direitos políticos.

Planos políticos

Mesmo sob investigação, Eduardo Bolsonaro já afirmou que pretende disputar a Presidência da República em 2026, caso seu pai, Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos de prisão e inelegível até 2062 — não possa concorrer.

Com informações do Portal Meio Norte.