Justiça Federal determina suspensão de benefícios de ex-presidente Jair Bolsonaro

A Justiça Federal de Minas Gerais, por decisão do juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, determinou nesta terça-feira (9) a suspensão dos benefícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão de sua condição de ex-presidente — incluindo servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. A União tem 48 horas para cortar a estrutura que estava à disposição de Bolsonaro.

A medida atendeu a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou que os recursos públicos vinham sendo investidos numa estrutura sem uso concreto, tornada “incompatível com a condição de preso”. Segundo a ação, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a equipe atingiram R$ 521 mil.

Para o magistrado, os benefícios previstos pela Lei 7.474/1986 — regulamentada por decreto presidencial — fazem sentido para ex-presidentes vivendo em liberdade, com mobilidade e exposição pública. Com Bolsonaro cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, a proteção e custódia passam a ser de responsabilidade do Estado, e não há justificativa para manutenção de equipe pessoal ligada ao cargo.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, não há manifestação oficial.

Com informações do Metro1.