Bahia reconhece Libras como meio oficial de comunicação e amplia direitos da comunidade surda

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A medida foi oficializada no Dia Nacional da Libras e representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e na garantia de direitos para a comunidade surda.

A nova legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico legítimo para a transmissão de ideias e fatos, reforçando políticas de inclusão em diversos setores. Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade de instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizarem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar um atendimento adequado à população surda.

Outro ponto de destaque é a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online), que passará a atender um número maior de usuários. Além disso, o governo anunciou a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados nas cidades de Salvador e Feira de Santana.

A iniciativa também prevê a capacitação de servidores estaduais por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

Com a sanção da lei, a Bahia dá um passo importante na construção de uma sociedade mais acessível, promovendo igualdade de oportunidades e fortalecendo a cidadania da comunidade surda em todo o estado.

Da Redação...