PL Antifacção é aprovado com ampla maioria na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, conhecido como Projeto Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. (Agência Brasil)

Novos crimes e penas mais duras

• O texto estabelece penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções criminosas ultraviolentas, podendo chegar a 66 anos para líderes dessas organizações. (O Dia)

• Foi criada a figura penal de “domínio social estruturado”, para crimes ligados ao controle territorial por facções, com agravantes se houver liderança, violência contra vulneráveis, conexão internacional ou exploração econômica ilegal. (O Dia)

• Progressão de regime fica mais rígida: o condenado precisará cumprir até 85% da pena, e são proibidos indulto, anistia, graça ou liberdade condicional para membros de organizações criminosas. (VEJA)

Investigação e apreensão de bens

• O projeto autoriza a apreensão prévia de bens dos investigados, com possibilidade de perdimento antes da condenação, desde que a origem ilícita seja claramente identificada. (O Dia)

• Bens confiscados podem ser bloqueados ou alienados antecipadamente, incluindo contas bancárias, criptoativos e outros ativos. (Bnews)

• Ativos recuperados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o substitutivo do relator. (GP1)

Regime carcerário e monitoramento

• Líderes de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. (VEJA)

• Nos presídios, o contato entre presos e visitantes (incluindo advogados) poderá ser monitorado por áudio e vídeo, em situações excepcionais. (VEJA)

• O projeto prevê que audiências de custódia sejam realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial em contrário. (O Dia)

• Homicídios cometidos por membros de facções serão julgados por Varas Criminais Colegiadas (e não mais por Tribunal do Júri), segundo o texto aprovado. (GP1)

Papel do Ministério Público e das forças-tarefa

• O Ministério Público terá atuação formal em investigações, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). (Agência Brasil)

• A proposta dá autonomia ao MP nas operações conjuntas com a Polícia Federal e outros órgãos.

Críticas e disputa política

• O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que o Brasil precisa de uma “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar facções criminosas. (Agência Brasil)

• Parlamentares da base do governo criticaram o texto, dizendo que ele “descapitaliza” a Polícia Federal e afrouxa a proposta original do Executivo. (Termômetro da Política)

• Já deputados da oposição e parte do Centrão defenderam o endurecimento das medidas. (O Dia)

• Alguns parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciaram que vão tentar reverter partes do texto no Senado e retomar a versão original do governo. (Termômetro da Política)

Próximos passos

• Após a aprovação na Câmara, o PL Antifacção agora segue para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações. (SBT News)

• Os deputados ainda devem analisar destaques (emendas pontuais) que podem modificar trechos específicos do texto-base. (Agência Brasil)

Com informações do BNews.