Supremo Tribunal Federal aceita adenúncia e torna o deputado Eduardo Bolsonaro réu por uma suposta coação no curso de processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, de forma unânime, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com isso, o parlamentar torna-se réu por uma suposta tentativa de interferir, do exterior, em um processo judicial envolvendo o seu pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

O voto da ministra Cármen Lúcia foi registrado neste sábado (15) e acompanhou integralmente o entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado pelo acolhimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram no mesmo sentido.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para seguir até 25 de novembro. Até essa data, os ministros ainda podem alterar os votos, pedir vista do processo ou solicitar o deslocamento da análise para o plenário físico.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no andamento de um processo judicial fora do país, configurando o crime de coação no curso do processo. Com o recebimento da denúncia, abre-se formalmente uma ação penal contra o deputado.

Próximas etapas

Concluída a fase de julgamento virtual e publicada a ata, o caso seguirá para a fase de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do próprio réu.

Fonte: Bahia Notícias.