Supremo determina o início do cumprimento da pena de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30), o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, além da retirada da tornozeleira eletrônica.

O militar foi condenado a dois anos de prisão por participação na trama golpista que investigou a tentativa de ruptura institucional no país. A pena será cumprida em regime aberto, conforme previsto no acordo de delação premiada firmado por Cid.

Entre os oito réus condenados, Mauro Cid foi o único que não recorreu da decisão.

Medidas restritivas permanecem

Apesar da retirada da tornozeleira, o tenente-coronel deverá seguir cumprindo uma série de restrições judiciais, entre elas:

• Proibição de ausentar-se da comarca;

• Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integralmente nos finais de semana;

• Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

• Proibição de sair do país;

• Proibição de portar armas;

• Proibição de uso de redes sociais.

O ministro Moraes também determinou que Cid compareça a uma audiência no STF na próxima segunda-feira (3). Após o encontro, ele será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.

Primeiro condenado a cumprir pena

Mauro Cid torna-se o primeiro condenado da trama golpista a começar o cumprimento da pena — de dois anos de reclusão. Os demais réus receberam penas mais severas.

Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pelo Supremo como líder da trama, e condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Fonte: Portal BNews.