Bolsonaro recorre ao STF para reduzir pena e pede revisão de condenação por atos golpistas de 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega cerceamento de defesa, uso indevido da delação do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

O pedido foi protocolado na forma de embargos de declaração, último recurso cabível nesta etapa do processo. Nesta segunda-feira (27), encerra-se o prazo para a apresentação de recursos pelas defesas.

Pedido de redução da pena

A defesa pede a redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados argumentam que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado, já que ambos tratariam do mesmo conjunto de fatos.

“Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática”, sustentou a defesa no documento.

Os advogados afirmam que manter ambas as condenações configura dupla punição pelo mesmo ato.

Alegação de cerceamento de defesa

A defesa também alega que o processo foi marcado por cerceamento de defesa, já que não houve tempo hábil para a análise das provas disponibilizadas — um acervo superior a 70 terabytes de dados.

Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências, o que teria comprometido o direito de defesa e a paridade de armas no julgamento.

Críticas à delação de Mauro Cid

Outro ponto central do recurso é a contestação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa a considera “viciada e contraditória”, afirmando que o depoimento foi obtido sob pressão e não tem credibilidade suficiente para fundamentar uma condenação.

“A prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mário Fernandes a Mauro Cid citando um encontro ocorrido um mês depois. Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, afirmou a defesa.

Condenação e próximos passos

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por cinco crimes:

• golpe de Estado;

• tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito;

• organização criminosa armada;

• dano qualificado;

• deterioração de patrimônio tombado.

Agora, o recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o caso deve ser levado ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para julgamento.

Após essa etapa, ainda cabem novos embargos de declaração. Contudo, se o STF entender que os recursos são protelatórios, poderá determinar a execução imediata da pena, ou seja, a prisão do ex-presidente.

Fonte: Portal G1.