Governo anuncia novas regras para instrutores autônomos de trânsito

O governo federal divulgou, nesta semana, as novas regras para o trabalho de instrutores autônomos de trânsito, permitindo que profissionais atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas, na formação de condutores das categorias carro e moto.

A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes, faz parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro Renan Filho, o governo avalia inclusive a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de realizar o curso em autoescolas para obter a habilitação.

“O ponto de partida para quem deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o ministério em nota.

Requisitos para ser instrutor autônomo

Para atuar de forma independente, o instrutor deverá:

• Ter no mínimo 21 anos e CNH há pelo menos dois anos;

• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da CNH;

• Ter ensino médio completo;

• Possuir formação pedagógica específica, com foco em legislação de trânsito e direção defensiva, e obter certificado de aprovação;

• Concluir curso específico ministrado por órgão executivo de trânsito;

• Utilizar veículos de instrução identificados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• Usar motos com até 8 anos, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos de fabricação;

• Estar registrado nos cadastros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes;

• Registrar e validar a presença do aluno em cada aula.

Mesmo que vinculado a uma autoescola, o instrutor poderá oferecer aulas de forma independente.

Documentos exigidos nas aulas práticas

Durante as aulas, o instrutor deverá portar:

• CNH;

• Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente;

• Licença de Aprendizagem Veicular;

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O Ministério dos Transportes informou que os instrutores autônomos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento para verificar o cumprimento da legislação.

Fonte: Portal Meio Norte.