Moraes dá cinco dias para defesa de Collor explicar desligamento de tornozeleira por 36 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, em até cinco dias, o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica utilizada pelo político permaneceu desligada por mais de 36 horas, em descumprimento de medida cautelar imposta pela Corte.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de desvios na BR Distribuidora. Desde maio deste ano, ele cumpre pena em regime domiciliar, por motivos de saúde, sob monitoramento eletrônico contínuo.

Segundo despacho de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, informou que o equipamento ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligado por mais de um dia e meio. O relatório sobre o incidente, no entanto, só foi encaminhado ao STF cinco meses depois, em 15 de outubro.

No documento, o ministro advertiu a defesa de que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente, que cumpre a pena em casa em razão de problemas de saúde. Moraes também determinou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas apresente, em até 48 horas, uma justificativa sobre a demora na comunicação do episódio ao Supremo.

Collor foi diagnosticado com doença de Parkinson em 2019 e possui outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica do sono. Além do uso da tornozeleira, ele tem visitas restritas e passaportes suspensos, medidas adotadas para impedir risco de fuga do país.

Em 2024, o STF determinou o trânsito em julgado da condenação, obrigando o início imediato do cumprimento da pena. Desde então, os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados pela maioria dos ministros.

Fonte: Portal Meio Morte.