Ministério Público da Bahia recomenda a desfiliação de 84 policiais militares por filiação partidária irregular

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado, após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), apontar filiações consideradas irregulares.

O documento, enviado no dia 6 de outubro aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da CIP E (Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado), alerta que o vínculo partidário por militares em atividade contraria os princípios da hierarquia, da disciplina e da neutralidade política.

Embora o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia não preveja expressamente a proibição da filiação partidária, o MP-BA sustenta que a legislação federal, em especial as normas que regulam as Forças Armadas e as polícias militares, veda a atuação político-partidária de militares na ativa.

Prazos e sanções previstas

O MP-BA orienta que os comandos notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação no prazo de até 15 dias, contados a partir da notificação. Em caso de descumprimento, poderão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.

Além disso, os comandos devem estabelecer rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para prevenir novas irregularidades. Também foi exigido que, em até 45 dias, seja entregue um relatório detalhado das providências adotadas.

O Ministério Público adverte que o não cumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades envolvidas. (Ministério Público de Minas Gerais)

Da Redação do 40 Graus.