Governo vai bloquear uso do Bolsa Família e BPC em apostas online até o fim do ano

O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem recursos desses programas sociais em apostas online, as chamadas bets.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que verbas assistenciais sejam usadas em jogos de azar digitais.

Como vai funcionar a restrição

De acordo com o governo, duas travas serão impostas:

• beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão abrir contas em plataformas de apostas;

• os que já possuem contas cadastradas não conseguirão realizar novos depósitos.

Em agosto, o Bolsa Família contemplou cerca de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em julho, contabilizava 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Cadastro cruzado com sistema do Serpro

Hoje, para abrir conta em uma casa de apostas, o usuário precisa cadastrar seu CPF e vincular uma conta bancária. A partir de setembro, o governo exigirá que as cerca de 80 operadoras autorizadas no país consultem, por meio de uma API do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a base de beneficiários dos programas sociais.

O sistema será acionado em dois momentos:

• no cadastro de novos apostadores;

• sempre que for feito um depósito em contas de apostas online.

“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários. As casas não receberão toda a lista, mas terão que consultar o sistema em pontos específicos para garantir que essas pessoas não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena ao g1.

Prazo de implementação

A previsão é que o sistema esteja em funcionamento ainda em setembro, passando por um período de adaptação de um mês. A expectativa do governo é que o mecanismo esteja operando plenamente até o fim de 2025, bloqueando de forma definitiva o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas online.

Fonte: Portal G1.