A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica vai beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros. A proposta estabelece uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica e marca um passo importante na modernização do setor, ao ampliar a liberdade de escolha para os consumidores.

Um dos principais destaques da MP é a criação de um novo benefício que garante a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh por mês. A estimativa é de que 16 milhões de pessoas sejam contempladas com a isenção total. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.

A proposta também inclui outros grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além de famílias atendidas por sistemas isolados com geração off-grid.

Outra medida prevista é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta representa um avanço histórico para o país.

“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente Lula, com muita dedicação, assinou esta medida construída com base no diálogo, buscando reduzir o custo da energia para todos, mas especialmente para a classe média e os consumidores de baixa renda. Essa é uma medida de justiça social e correção das distorções no setor elétrico”, afirmou o ministro.

Liberdade e modernização do setor

Além dos benefícios sociais, a MP traz diretrizes para a modernização e reforma estrutural do setor elétrico. A proposta, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e acelerar a transição para uma matriz elétrica mais limpa, competitiva e eficiente.

De acordo com Alexandre Silveira, a nova política se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio do setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abrir o mercado, beneficiando a classe média e combatendo o monopólio de fornecimento no mercado regulado. A medida permitirá que todos possam escolher a fonte da qual desejam adquirir energia, promovendo a concorrência entre diferentes fontes de geração”, explicou.

Medida construída com diálogo

A elaboração da MP foi resultado de um amplo processo de diálogo com especialistas, representantes da sociedade civil e os principais agentes do setor elétrico. A proposta responde aos desafios trazidos pelas mudanças no perfil de consumo, à expansão das fontes renováveis e à necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.

Agora, a medida segue para apreciação do Congresso Nacional. O MME acompanhará a tramitação de perto, prestando os devidos esclarecimentos a parlamentares, órgãos reguladores e demais entes governamentais. A expectativa é de que as mudanças sejam implementadas gradualmente, respeitando os contratos vigentes e assegurando a previsibilidade e a segurança jurídica para consumidores e empresas do setor.

Com informações da Agência Gov.