Governo lança sistema para checagem de descontos indevidos em benefícios do INSS

O governo federal lançará, ainda em maio, um novo sistema para checagem de assinaturas e verificação de autorizações relacionadas a descontos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é analisar a legitimidade das cobranças feitas por entidades conveniadas e, em caso de irregularidades, garantir a devolução dos valores aos segurados até o fim do ano.

Para solicitar a devolução, os beneficiários deverão entrar em contato com o INSS, que analisará o pedido e cobrará da entidade responsável a comprovação da autorização.

A medida ocorre em meio à operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de abril, que apura um esquema de cobranças indevidas relacionadas a mensalidades associativas debitadas diretamente dos benefícios previdenciários.

A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e resultou no afastamento de seis servidores do INSS, entre eles o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.

A investigação, que teve início após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), em 29 entidades conveniadas, revelou que muitas delas não possuíam a estrutura mínima necessária nem autorização legítima dos beneficiários para realizar os descontos.

Como medida preventiva, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com essas entidades e bloqueou os descontos diretamente na folha de pagamento.

Segundo a CGU, 70% das entidades auditadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS, e a maioria dos aposentados ouvidos durante a apuração afirmou nunca ter autorizado qualquer tipo de desconto.

A partir de junho, quem identificar cobranças indevidas poderá solicitar o cancelamento automático por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.

A revelação de que a maioria dos aposentados sequer autorizou os descontos aplicados em seus benefícios é alarmante. Trata-se de uma violação direta da confiança e da dignidade de pessoas que, em muitos casos, dependem exclusivamente desses valores para sobreviver.

É difícil imaginar que alguém autorizaria, conscientemente, o repasse de parte de sua aposentadoria a entidades desconhecidas, muitas das quais sequer possuem estrutura básica. O episódio escancara a fragilidade dos mecanismos de proteção ao segurado e exige uma resposta firme do Estado.

Da Redação do 40 Graus.