STF torna réus sete investigados por trama golpista ligada a Bolsonaro

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta terça-feira (6), para tornar réus mais sete investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no poder de forma ilegal.

Os denunciados integram o chamado “núcleo 4” da organização, responsável por operações estratégicas de desinformação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava a serviço do núcleo político da organização criminosa, disseminando fake news sobre o sistema eleitoral e promovendo ataques virtuais contra instituições e autoridades. O objetivo era gerar instabilidade social para abrir caminho a uma ruptura institucional.

Conscientes do plano golpista

Segundo o Ministério Público, os sete denunciados tinham pleno conhecimento do plano maior da organização criminosa. Suas ações, conforme a acusação, foram essenciais para desestabilizar o país e favorecer uma tentativa de golpe. As denúncias foram baseadas em provas reunidas ao longo das investigações sobre a intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023.

Indícios suficientes para ação penal

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os acusados. Ele destacou que as ações do núcleo de desinformação estavam diretamente conectadas às ordens do núcleo político, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cinco crimes atribuídos

A PGR acusa os réus pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Organização criminosa;

• Dano qualificado contra o patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

As penas para esses crimes variam de seis meses a até 12 anos de prisão, conforme o tipo penal.

Ministros condenam “veneno político”

Durante o julgamento, os ministros do STF destacaram os efeitos destrutivos da desinformação sobre a democracia. A ministra Cármen Lúcia classificou as fake news como um “veneno político” e afirmou que “mentiras viraram commodities para comprar a antidemocracia”.

O ministro Flávio Dino também se manifestou, ressaltando os perigos da propagação de notícias falsas, que, segundo ele, podem ter consequências trágicas, como assassinatos motivados por boatos. Dino defendeu ainda a necessidade de regulação das redes sociais e plataformas digitais, que têm papel central na disseminação desse tipo de conteúdo.

Réus tornados pelo STF:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major da reserva do Exército;

• Ângelo Martins Denicoli – Major da reserva do Exército;

• Carlos César Moretzsohn Rocha – Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

• Giancarlo Gomes Rodrigues – Subtenente do Exército;

• Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel do Exército;

• Marcelo Araújo Bormevet – Agente da Polícia Federal e ex-membro da Abin;

• Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel da reserva do Exército.

A decisão da Primeira Turma do STF representa mais um passo nas ações do Judiciário contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática no país.

Com informações do Portal Meio Norte.