
Criada há mais de cinco décadas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), nunca teve o seu poder de polícia regulamentado.
A situação impede, por exemplo, que servidores do órgão tenham acesso a porte de arma ou que façam autos de infração.
Como consequência, limita o poder de fiscalização e deixa os trabalhadores vulneráveis aos criminosos, que detêm as mais fortes artilharias – como madereiros, garimpeiros e traficantes –, avaliam servidores da Funai em conversa com o Metrópoles.
A lei é clara. Ainda em dezembro de 1967, ao criar a Funai, o então presidente do Brasil, general Costa e Silva, estabeleceu, entre as diretrizes do órgão: “Exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias atinentes à proteção do índio.”
Do Metrópoles.