Leis avançam, mas cultura resiste: o longo caminho do Brasil no combate à violência contra a mulher

Especialistas em violência de gênero apontam que o Brasil possui um dos arcabouços legais mais avançados do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio são consideradas marcos importantes nesse processo. No entanto, estudiosos alertam que os efeitos dessas normas ainda estão em fase inicial e dependem de transformações sociais mais profundas.

A professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Janaína Penalva, avalia que, apesar da relevância das leis, ainda é cedo para mensurar seus impactos concretos na sociedade. Segundo ela, a legislação é recente e, por si só, não será suficiente para erradicar o problema.

“São leis extremamente importantes, mas ainda não vimos plenamente seus efeitos na sociedade. E elas, sozinhas, nunca serão suficientes”, afirma.

A pesquisadora Valeska Zanello reforça essa visão ao destacar que mudanças culturais levam tempo. De acordo com ela, estudos indicam que são necessárias ao menos três gerações — entre 30 e 50 anos — para que transformações significativas nas relações sociais e emocionais se consolidem.

Nos últimos anos, o país avançou na criação de novas normas. Em abril de 2026, foi sancionada a Lei 15.383, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de risco à integridade da vítima. A legislação também autoriza o uso de dispositivos de alerta pelas mulheres.

Outra inovação é a Lei 15.384/2026, que tipifica o crime de violência vicária — quando filhos ou familiares são atacados para atingir emocionalmente a mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em circunstâncias agravantes.

Além disso, outras legislações, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a lei que criminaliza o stalking, contribuem para o combate à violência no ambiente digital.

Para o psicólogo Flávio Urra, que atua na ressocialização de agressores, o fortalecimento das leis é resultado direto da pressão dos movimentos de mulheres. Ele observa também que houve aumento nas denúncias, refletindo uma menor tolerância a comportamentos machistas.

Dados de 2025 mostram que o canal Ligue 180 recebeu mais de 155 mil denúncias entre janeiro e outubro, a maioria feita pelas próprias vítimas.

Apesar disso, especialistas destacam que muitos homens ainda não reconhecem determinadas atitudes como criminosas. O consultor Felipe Requião afirma que a violência segue sendo minimizada culturalmente, e que faltam ações preventivas eficazes.

“Agimos, em geral, depois que a violência acontece. Se houvesse um trabalho mais forte de prevenção, o ciclo poderia ser interrompido mais cedo”, explica.

Nesse contexto, o pesquisador Ismael dos Anjos ressalta a importância do engajamento masculino na mudança cultural. Ele cita, como exemplo, a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias até o fim da década, considerada um avanço, embora ainda insuficiente.

Segundo ele, mudanças estruturais dependem também de atitudes cotidianas. “Só teremos mais espaços de cuidado para homens quando eles começarem a demandar isso no dia a dia”, afirma.

Já o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral defende que, além da responsabilização penal, é fundamental investir em políticas públicas de prevenção, educação e promoção de saúde.

“É preciso formar profissionais, criar campanhas e estabelecer práticas educativas que ajudem a transformar comportamentos desde cedo”, destaca.

Somente em 2025, foram sancionadas 19 leis voltadas à proteção das mulheres. No Congresso Nacional, ainda tramitam projetos que buscam ampliar esse enfrentamento, como o que equipara a misoginia a crimes de discriminação, tornando essas condutas inafiançáveis e imprescritíveis.

Para os especialistas, o desafio agora vai além da legislação: envolve uma mudança cultural ampla, que exige tempo, educação e participação ativa de toda a sociedade.

Da Redação...