Congresso cria comissão para analisar PECs que reduzem jornada de trabalho e propõem fim da escala 6x1

O presidente, da Câmara dos Deputados, Hugo, Motta, formalizou nesta sexta-feira a criação de uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Na prática, os textos também propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

O colegiado será composto por 38 membros titulares e 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma bancada que não atingiu o coeficiente partidário necessário para participação na comissão.

Duas propostas serão analisadas. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de dez anos. Já o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais.

As PECs foram aprovadas na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nessa etapa, os parlamentares avaliaram apenas a admissibilidade das propostas, sem discutir o mérito das mudanças.

A redução da jornada de trabalho é considerada uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na medida como prioridade para este ano.

Da Redação...