Ministro da Justiça admite consulta popular sobre redução da maioridade penal

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (10) que não vê impedimentos na realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes. A declaração pode indicar uma inflexão no discurso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.

Segundo o ministro, a possibilidade está prevista no substitutivo em discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas não se trata de uma medida imediata.

“O substitutivo contempla a hipótese de consulta. Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer”, explicou Wellington.

Democracia direta em debate

Wellington César defendeu que instrumentos de democracia direta, como plebiscitos ou referendos, não devem ser encarados de forma negativa. Para ele, levar o debate à sociedade é uma alternativa legítima.

“Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, afirmou.

Outras propostas em análise

O ministro ressaltou ainda que existem diversas sugestões em avaliação no âmbito da PEC da Segurança Pública, mas destacou que o governo adota cautela antes de antecipar posições oficiais.

Entre as propostas mencionadas está a revisão da competência do Tribunal do Júri, com a possibilidade de retirar determinados tipos de crimes do julgamento popular e transferi-los para decisão de um juiz singular.

A PEC da Segurança Pública segue em discussão e deve continuar gerando debates intensos no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, especialmente em temas sensíveis como a maioridade penal e o sistema de justiça criminal.

Da Redação.