Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança por bagagens de mão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pelas bagagens de mão levadas pelos passageiros.

Com a urgência aprovada, o mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio de líderes partidários para ampliar a medida e restabelecer a gratuidade também para as bagagens despachadas.

Desde 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de malas de até 23 quilos, medida que, segundo o setor, ajudaria a reduzir custos e preços das passagens — algo que, na prática, não se confirmou de forma significativa.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto é praticamente consensual entre os parlamentares e deve avançar rapidamente.

Pelo texto, o passageiro terá direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional.

A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, sempre que parte da viagem ocorrer em território brasileiro.

Fonte: Portal Metro1.