O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Grupo Metha, sucessor da antiga OAS, contra a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça baiana para conduzir o processo de recuperação judicial da empresa.

O caso ganhou novos contornos após credores acusarem a Metha de ocultar cerca de R$ 500 milhões em ativos no plano de recuperação aprovado. Também é questionada a legalidade da assembleia que aprovou o plano, sob a suspeita de ter contado com o voto do próprio controlador do grupo.

O acórdão alvo dos embargos, proferido em junho, acolheu o recurso de bancos e fundos que acusam a Metha de “forum shopping” — prática em que uma empresa muda artificialmente sua sede para escolher um foro mais favorável. Segundo os credores, a transferência da sede de São Paulo para Salvador teve o único propósito de afastar a competência da Justiça paulista.

Em parecer, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou essa tese ao afirmar que a mudança foi uma “manobra coordenada e sem base operacional”, destinada a mascarar o verdadeiro centro das atividades da companhia.

Com dívidas que ultrapassam R$ 6 bilhões, a Metha teve sua recuperação judicial inicialmente processada na capital baiana. O desfecho do julgamento no TJ-BA será decisivo: se mantida a decisão anterior, o caso deve ser remetido para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que já conduziu os processos de recuperação da OAS e da Coesa, empresas do mesmo grupo econômico.

Fonte: Bahia Notícias.