Fraude no INSS: aposentados começam a receber ressarcimento a partir de julho

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma proposta de conciliação para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios pelo INSS. O plano prevê o início dos pagamentos a cerca de 1,5 milhão de pessoas no próximo dia 24 de julho.

Segundo a proposta, o INSS assumirá a responsabilidade pela devolução dos valores nos casos em que as entidades associativas não responderem ao pedido do beneficiário.

O ressarcimento abrangerá os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber os valores de forma administrativa, os beneficiários devem registrar a contestação no sistema do INSS e aguardar o prazo de 15 dias úteis para que a entidade apresente defesa ou realize o pagamento.

Quem aceitar o acordo abrirá mão de ações judiciais individuais ou coletivas, incluindo pedidos de indenização por danos morais contra o INSS.

A proposta foi construída em parceria com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De um total de 3,6 milhões de contestações registradas até o momento, cerca de 60% (2,16 milhões), ainda não foram respondidas pelas entidades. Outras 828 mil contestações tiveram respostas acompanhadas de documentação e estão em análise, ficando de fora do cronograma inicial de ressarcimento.

O plano prevê também responsabilização civil e administrativa das entidades e terceiros envolvidos nas fraudes. Caso a associação não devolva os valores, o INSS efetuará o pagamento, resguardando o direito de regresso — ou seja, poderá cobrar judicialmente os responsáveis.

Para viabilizar os pagamentos, a AGU sugeriu ao STF a autorização para abertura de crédito extraordinário, fora do limite do novo arcabouço fiscal, alegando urgência e a necessidade de segurança jurídica.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, afirmou que a autorização deve partir do Executivo, embora tenha reconhecido a excepcionalidade da situação.

Além dos reembolsos, o plano prevê medidas de prevenção contra novas fraudes, como a exigência de autorização biométrica ou eletrônica para descontos em benefícios, suspensão automática de cobranças contestadas e monitoramento mais rigoroso.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os ressarcimentos serão realizados em lotes quinzenais. O valor total corrigido dos reembolsos chega a aproximadamente R$ 2,1 bilhões, enquanto R$ 2,8 bilhões já estão bloqueados judicialmente das entidades investigadas.

O governo busca evitar a judicialização em massa. Apenas em junho de 2025, mais de 15 mil novas ações sobre os descontos foram ajuizadas. Atualmente, estima-se que mais de 9 milhões de segurados tenham sido afetados por descontos indevidos.

Da Redação do 40 Graus.