Suprema Corte afronta Trump e impede deportação de venezuelanos dos EUA

WASHINGTON — A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na madrugada deste sábado (19), a suspensão temporária do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo ex-presidente Donald Trump para deportar imigrantes venezuelanos. A medida proíbe o governo de seguir com as expulsões até nova deliberação judicial.

Lei de 1798 invocada por Trump

Criada em 1798, a Lei de Inimigos Estrangeiros autoriza o presidente a prender ou deportar estrangeiros sem processo legal em casos de guerra ou ameaça de invasão ao país. Até hoje, a legislação foi utilizada apenas três vezes, sempre durante períodos de conflito armado, como na Segunda Guerra Mundial.

Em março, Trump invocou a lei para deportar supostos integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua, acusada de envolvimento em crimes nos Estados Unidos.

Suprema Corte impõe limites ao governo

No dia 7 de abril, a Suprema Corte autorizou o uso da legislação, mas com restrições importantes: o governo deveria notificar previamente os imigrantes afetados e garantir a eles o direito de buscar revisão judicial antes de qualquer deportação.

No entanto, advogados de imigrantes denunciaram que o governo estava ignorando essas exigências, o que levou a Corte a determinar a suspensão das deportações. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, diz a decisão não assinada.

Deportações continuaram mesmo após decisão judicial

Apesar da ordem judicial anterior, dois voos com 238 venezuelanos decolaram rumo a El Salvador, com destino final no “Centro de Confinamento de Terrorismo”, uma prisão de segurança máxima. O Departamento de Justiça argumentou que os aviões já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a decisão foi oficialmente emitida, e alegou que uma instrução verbal do juiz não teria força legal.

Crise entre os poderes

A situação agravou a tensão entre o Executivo e o Judiciário. Trump reagiu atacando o juiz federal James Boasberg, autor da suspensão inicial, chamando-o de “lunático da esquerda radical” e pedindo seu impeachment.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, respondeu com uma rara crítica pública, condenando a tentativa de Trump de deslegitimar o Judiciário. A crise se aprofundou após a juíza Patricia Millett, do Tribunal de Apelações, afirmar que “nazistas receberam um tratamento melhor” sob a mesma lei do que os venezuelanos atualmente deportados.

Casos levantam suspeitas de abuso

Diversos casos controversos surgiram após as deportações. Familiares dos deportados negam qualquer ligação com a gangue Tren de Aragua. Um dos casos mais citados é o de um treinador de futebol juvenil, acusado de integrar a gangue por possuir uma tatuagem de coroa, que segundo a defesa, seria uma homenagem ao Real Madrid, e não um símbolo criminoso.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representa os venezuelanos no processo e acusa Trump de extrapolar os limites constitucionais do cargo de presidente ao usar a lei de forma indiscriminada.

Fonte: Portal Meio Norte.