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STF libera para julgamento recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS; data ainda será marcada

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, e o julgamento, que estava no plenário virtual, foi suspenso.

F. Silva
Por: F. Silva Fonte: Portal R7
13/12/2023 às 18h26
STF libera para julgamento recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS; data ainda será marcada

O Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a chamada "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social.

Ainda não há data para a análise, que deve ficar para o ano que vem, uma vez que a Corte entra de recesso em 19 de dezembro. 

A "revisão da vida toda" permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava os beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Do R7.

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