Supremo marca julgamento de indulto a Daniel Silveira para 13 de abril

Graça constitucional foi dada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em abril do ano passado

Por: F. Silva Fonte: CNN Brasil

25/03/2023 às 13h32 Atualizada em 25/03/2023 às 13h38

Supremo marca julgamento de indulto a Daniel Silveira para 13 de abril

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.

Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do então deputado federal Daniel Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Da CNN Brasil.

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