Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, responderam até o momento aos questionamentos sobre a participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.

Até sexta-feira (24), enviaram manifestações ao Supremo o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. As legendas afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas de emendas nem competência formal para decidir a destinação dos recursos.

A principal diferença está na resposta do PL. O partido reconheceu que dirigentes podem sugerir prioridades políticas aos parlamentares, mas afirmou que essa atuação não representa controle sobre as emendas.

Os esclarecimentos foram solicitados por Dino após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista no dia 14. Na ocasião, ele afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.

Diante da declaração, o ministro determinou que todas as siglas com representação no Congresso explicassem como funciona, na prática, a relação entre as direções partidárias e a destinação dos recursos públicos.

No despacho, Dino destacou que a apresentação e a deliberação sobre emendas são atribuições exclusivas dos parlamentares. O ministro, porém, afirmou ser necessário verificar a existência de mecanismos internos que permitam aos dirigentes partidários atuar na definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.

PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas ou reservas de emendas e não autorizam nem decidem sobre a destinação dos recursos.

As siglas também disseram que não existem normas internas que atribuam às direções partidárias esse tipo de função. Segundo os partidos, a definição das emendas é uma competência exclusiva dos parlamentares, conforme as regras da Constituição e do Congresso Nacional.

O PL apresentou posição semelhante sobre os atos formais. A legenda afirmou que Valdemar Costa Neto não administra emendas, cotas ou reservas e não possui poder legal para definir a destinação dos recursos.

O partido, no entanto, diferenciou a atuação política do dirigente dos procedimentos formais previstos na legislação orçamentária. Segundo o PL, Valdemar pode receber demandas de prefeitos, governadores, parlamentares e outras lideranças, organizar prioridades e apresentá-las às bancadas.

De acordo com a legenda, essas sugestões não são obrigatórias e só produzem efeito caso sejam aceitas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes do Congresso.

O PL também afirmou que a declaração de Valdemar foi feita em sentido coloquial. Segundo o partido, ao dizer que presidentes de siglas "indicam" emendas, o dirigente se referia à possibilidade de sugerir prioridades políticas, e não de realizar formalmente a indicação dos recursos.

Flávio Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso apresentem os esclarecimentos.

Após analisar as respostas, o ministro decidirá se serão necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Da Redação.