O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.378/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social. A medida foi publicada em 21 de julho, com efeitos desde a edição, e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

Os recursos estão relacionados ao processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

O caso está ligado à Operação Sem Desconto, investigação que apura irregularidades envolvendo cobranças de mensalidades associativas. O esquema provocou milhares de contestações e levou o governo a criar mecanismos para a devolução dos valores.

O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo administrativo de ressarcimento terminou em 20 de junho de 2026. A contestação poderia ser realizada pelo Meu INSS ou nos Correios.

Quem já fez a contestação pode acompanhar a situação pelo Meu INSS e pelos canais oficiais de atendimento. O INSS informou, em balanço divulgado em abril, que mais de 4,4 milhões de pagamentos haviam sido emitidos ou gerados, totalizando cerca de R$ 3 bilhões em ressarcimentos.

As irregularidades envolvendo descontos associativos motivaram mudanças nas regras. Em janeiro de 2026, entrou em vigor uma lei que passou a vedar descontos de mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS e estabeleceu mecanismos para o ressarcimento dos beneficiários prejudicados.

A MP nº 1.378/2026 tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para que suas disposições sejam mantidas de forma definitiva.

Da Redação.