O senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta segunda-feira (22), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão que autorizou buscas e apreensões em suas residências, localizadas em Brasília e Salvador.

A defesa sustenta que a medida foi baseada na alegação de que o parlamentar teria atuado para beneficiar o Banco Master, o que, segundo o senador, não ocorreu.

De acordo com o documento encaminhado ao STF, a única iniciativa de autoria de Jaques Wagner relacionada ao tema foi uma emenda à MP 1106/2022, que tratava das regras do crédito consignado.

A proposta tinha como objetivo limitar juros e proteger o consumidor, medida considerada contrária aos interesses do banco.

Sobre a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, o senador afirma não ser autor da chamada “Emenda Master” e destaca que se posicionou contra a proposta.

O relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), também declarou, por meio de nota, que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto.

A defesa ainda esclareceu a origem dos valores em dinheiro encontrados durante as buscas. Segundo o senador, parte dos recursos é proveniente de diárias pagas pelo Senado Federal para viagens oficiais e outra parte foi obtida de forma regular junto a uma instituição financeira, com documentação comprobatória.

No recurso, a defesa ressalta que o próprio Ministério Público Federal (MPF) considerou prematura a apreensão dos bens. Jaques Wagner afirmou confiar que o STF corrigirá os equívocos apontados e reiterou sua tranquilidade em relação à própria conduta.

Da redação do 40 Graus.