A partir desta terça-feira (26), as empresas brasileiras passam a ter a obrigação de avaliar, monitorar e adotar medidas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A determinação faz parte da atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define diretrizes sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Embora a mudança tenha sido publicada em 2024, o governo federal concedeu um prazo para adaptação das empresas, encerrado agora em maio.

A atualização ocorre em meio ao crescimento expressivo dos afastamentos por transtornos psicológicos no país. Segundo dados do governo federal, somente em 2025 o Brasil registrou mais de 500 mil licenças médicas ligadas à saúde mental.

O que muda com a nova regra

Com a nova atualização, os chamados fatores psicossociais passam a fazer parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos já previstos na legislação trabalhista.

Na prática, as empresas deverão identificar situações relacionadas à organização do trabalho que possam prejudicar a saúde mental dos colaboradores, como:

• Assédio moral e sexual;

• Sobrecarga de trabalho;

• Falta de reconhecimento profissional;

• Baixa clareza nas funções;

• Ausência de apoio da liderança;

• Problemas de comunicação interna.

A norma também inclui fatores como:

• Excesso ou baixa demanda de tarefas;

• Isolamento no trabalho remoto;

• Falta de autonomia;

• Relações profissionais desgastadas;

• Exposição à violência no ambiente de trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, esses riscos deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas ou na Avaliação Ergonômica Preliminar, quando o programa principal não for obrigatório.

Empresas poderão ser multadas

A ausência de medidas para identificar e prevenir riscos psicossociais poderá ser considerada descumprimento das normas trabalhistas.

Com isso, as empresas estarão sujeitas a:

• Fiscalizações;

• Notificações;

• Autos de infração;

• Multas.

A fiscalização ocorrerá tanto de forma planejada quanto a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho.

Os setores considerados prioritários para inspeção são aqueles com maior índice de adoecimento mental, como:

• Teleatendimento;

• Bancos;

• Unidades de saúde.

Saúde mental passa a ser direito garantido no ambiente de trabalho

A atualização da NR-1 representa um avanço importante nas políticas de segurança ocupacional no Brasil. Na prática, a nova regra reconhece que um ambiente psicologicamente saudável também é um direito do trabalhador e deve fazer parte das ações de prevenção e cuidado dentro das empresas.

Da Redação...