MP-BA recomenda suspensão de contrato de R$ 500 mil entre Prefeitura de Iraquara e cantor Rey Vaqueiro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta sexta-feira (15), a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Iraquara, no centro-norte baiano, com o cantor Rey Vaqueiro, no valor de R$ 500 mil.

A medida deve permanecer em vigor até a conclusão das apurações sobre a razoabilidade orçamentária e as justificativas da contratação para apresentação prevista no dia 14 de junho.

Segundo o MP-BA, a prefeitura deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade do contrato, incluindo o processo de inexigibilidade de licitação, justificativa de preços e demonstração da capacidade financeira do município.

O órgão afirma que o valor contratado ultrapassa os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público e demais órgãos de controle.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Valente, o valor tecnicamente considerado razoável para a contratação do artista seria de aproximadamente R$ 290 mil. O cálculo foi realizado com base na média dos cachês pagos ao cantor em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ainda conforme o MP, o valor de R$ 500 mil representa um acréscimo de 78,57% acima do montante considerado adequado, o que exige uma justificativa técnica robusta por parte da administração municipal.

O promotor destacou que a prefeitura deverá apresentar relatórios orçamentários e de gestão fiscal, demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e comprovação da regularidade das obrigações essenciais e despesas correntes do município.

Da Redação...