Governo inclui Fies no 'Desenrola' e autoriza o uso do FGTS para quitar dívidas estudantis

Milhões de brasileiros com parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão uma nova oportunidade para renegociar as suas dívidas.

O Governo Federal oficializou a inclusão do programa no Novo Desenrola Brasil por meio da Medida Provisória nº 1.355/2026, ampliando as condições de regularização para estudantes inadimplentes.

A principal novidade da medida é a autorização para a utilização de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no abatimento do débito estudantil.

Pela nova regra, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no fundo, desde que o valor mínimo seja de R$ 1 mil.

O dinheiro não será sacado diretamente pelo estudante. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal ao banco responsável pelo contrato do Fies, reduzindo automaticamente o saldo devedor.

Entre as principais regras da renegociação estão o uso limitado a 20% do FGTS, o valor mínimo de R$ 1 mil para abatimento, a transferência direta ao banco credor e a possibilidade de negociação totalmente digital.

Os maiores descontos serão destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Beneficiários inscritos no CadÚnico ou que receberam o antigo Auxílio Emergencial, com contratos em atraso superior a 360 dias, poderão obter descontos de até 99% sobre o valor da dívida.

Além disso, quem optar pelo parcelamento terá isenção de juros e multas por atraso. A proposta do governo é facilitar a regularização financeira sem comprometer ainda mais a renda de quem enfrenta dificuldades para se estabilizar no mercado de trabalho.

Terão direito às melhores condições estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos, inscritos no CadÚnico, beneficiários do Auxílio Emergencial e com contratos em atraso há mais de um ano.

A renegociação contempla tanto contratos antigos quanto financiamentos assinados até o fim de 2023. Para contratos firmados após 2018, corrigidos pelo IPCA, será possível parcelar o saldo restante em até 150 vezes, conforme as condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Todo o processo poderá ser realizado diretamente pelo aplicativo do banco responsável pelo financiamento. No sistema, o estudante poderá consultar os descontos disponíveis, simular parcelas e verificar quanto do saldo do FGTS poderá ser utilizado na operação.

Para aderir ao programa, o estudante deverá acessar o aplicativo do banco, simular as condições de renegociação, autorizar a consulta ao FGTS e confirmar o acordo digitalmente.

O governo orienta que os estudantes consultem previamente o saldo disponível no FGTS para avaliar o impacto da redução da dívida antes de concluir a negociação.

Apesar da ampliação das condições de renegociação, o prazo para obter os maiores descontos é limitado e seguirá o calendário do Novo Desenrola Brasil. Já a renegociação tradicional do Fies permanecerá disponível até dezembro de 2026. Em casos de contratos que exigem fiador e assinatura física, o atendimento poderá ser realizado presencialmente nas agências bancárias.

Da redação do 40 Graus.