O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores brasileiros. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra prevê a transição gradual para a jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Após 60 dias da publicação, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Em um ano, a carga máxima cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A emenda constitucional representa uma mudança nas regras da jornada de trabalho no país e prevê um período de adaptação às novas exigências. As alterações buscam ampliar o tempo de descanso e favorecer a qualidade de vida dos profissionais.

A implementação deverá observar os prazos e as condições estabelecidos no texto promulgado, incluindo as disposições específicas para determinadas categorias de trabalhadores.