O governo do presidente Lula anunciou medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas, um auxílio financeiro de até R$ 5 mil e o aumento do teto de faturamento anual para R$ 140 mil.

A proposta de anistia prevê alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida, porém, depende de aprovação legislativa e tem previsão de implementação a partir de 2027.

Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil destinado a investimentos nos pequenos negócios, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura de trabalho. As condições para receber o dinheiro ainda precisam ser detalhadas.

O governo também propõe elevar gradualmente o limite de faturamento do MEI: para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial.

Atualmente, o limite geral de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, enquanto a alteração não entrar em vigor. Portanto, os empreendedores não devem considerar o novo teto como uma regra já válida.

Enquanto aguardam as mudanças, os MEIs com débitos podem consultar as opções de renegociação disponíveis no portal oficial da PGFN, por meio do "Regularixe".

Da Redação do 40 Graus...