STF e PGR enfrentam dilema caso delação de Daniel Vorcaro atinja Toffoli e Moraes

O avanço das negociações para uma possível delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pode colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de um impasse delicado caso o acordo inclua menções aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, integrantes do Judiciário avaliam que eventuais acusações contra os ministros representarão um desafio direto tanto para o relator do caso, André Mendonça, quanto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Isso porque ambos mantêm relações institucionais cordiais com Toffoli e Moraes.

Interlocutores de Mendonça e Gonet afirmam que os dois deverão encontrar um ponto de equilíbrio entre agir com prudência e permitir o avanço das investigações, desde que existam provas concretas.

Segundo pessoas próximas ao relator, Mendonça tem defendido que o processo não pode servir para perseguições ou prejulgamentos. No entanto, ele também entende que, caso surjam evidências robustas de envolvimento de integrantes da Corte, a investigação deverá seguir normalmente.

O ministro também considera que a opinião pública cobra respostas sobre as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na avaliação de interlocutores, Mendonça acredita que, diante de provas concretas, não haveria espaço para que ministros escapassem de responsabilizações apenas por coleguismo.

Essa linha de raciocínio, porém, não encontra consenso dentro do STF. Parte da Corte avalia que o uso excessivo do argumento da pressão popular pode levar a erros semelhantes aos observados durante a Operação Lava Jato, quando o clamor público teria contribuído para excessos investigativos.

Reservadamente, um ministro ouvido pela reportagem afirmou que Mendonça deve evitar supervalorizar informações que não configurem, de forma objetiva, crimes ou irregularidades. Para essa ala, o risco é ampliar a crise de confiança da população no Judiciário e alimentar ataques à instituição.

Durante as negociações iniciais da delação, advogados de Vorcaro chegaram a sugerir que ministros do Supremo fossem poupados de eventuais citações. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos investigadores, sob o argumento de que um delator não pode escolher quem será mencionado ou omitido no acordo.

Para que a delação seja homologada por Mendonça, Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar caminhos para a recuperação de recursos obtidos de forma fraudulenta. O acordo está sendo negociado conjuntamente pela PGR e pela Polícia Federal.

Mendonça foi um dos ministros que defenderam Dias Toffoli durante uma reunião reservada realizada em fevereiro para discutir um relatório da Polícia Federal que fazia menções ao colega. Na ocasião, ele avaliou que os elementos apresentados ainda eram insuficientes para considerar Toffoli suspeito.

O episódio provocou atritos entre o STF e a cúpula da Polícia Federal. Ministros da Corte entenderam que os investigadores teriam extrapolado suas atribuições ao aprofundar apurações envolvendo integrantes do tribunal sem supervisão formal do Supremo.

Uma autoridade próxima a Paulo Gonet afirmou que, do ponto de vista técnico, não seria possível aceitar uma delação “pela metade”, em que Vorcaro decidisse poupar determinadas autoridades. Ainda assim, interlocutores reconhecem que eventuais menções a Toffoli e Moraes colocariam o procurador-geral em uma situação politicamente delicada.

As menções aos ministros encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, estão no centro da crise de imagem enfrentada atualmente pelo STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem sido pressionado sobre como lidar com o aumento do desgaste institucional.

No caso de Toffoli, mensagens indicariam pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro é sócio. A empresa vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos que, segundo investigadores, fazia parte da estrutura usada nas fraudes do Banco Master.

Toffoli afirma que a operação foi devidamente declarada e nega ter amizade com Vorcaro ou ter recebido dinheiro do empresário.

Já em relação a Alexandre de Moraes, pesa o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, para representar os interesses da instituição financeira na Justiça.

Além disso, investigadores apontam que Moraes teria trocado mensagens com Vorcaro no dia da prisão do empresário, fato negado pelo ministro.

Documentos obtidos pela reportagem também apontam para oito viagens realizadas por Moraes e Viviane Barci em jatos executivos ligados a empresas de Vorcaro entre maio e outubro de 2025. O gabinete do ministro afirmou que ele “jamais viajou em nenhum avião de Vorcaro ou em sua companhia”.

Outro integrante do STF citado no caso é Kassio Nunes Marques. Segundo documentos, ele teria viajado de Brasília para Maceió, em novembro, em uma aeronave da Prime Aviation, empresa que tinha Vorcaro entre os sócios.

Kassio afirmou que a viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o Banco Master.

Apesar da gravidade das suspeitas, a apuração ainda depende de provas concretas e da eventual homologação da delação. Sem evidências robustas, o caso corre o risco de ampliar a crise de imagem do STF sem produzir responsabilizações efetivas.

Da Redação do 40 Graus.