Os estados brasileiros reagiram ao pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta do diesel e rejeitaram o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para redução do ICMS. Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) argumentou que a diminuição de tributos não assegura alívio no preço final ao consumidor e pode gerar perdas bilionárias na arrecadação pública.

Segundo o comitê, a redução de impostos pode comprometer diretamente áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O texto destaca ainda que não há evidências consistentes de que cortes tributários sejam efetivamente repassados ao consumidor nas bombas de combustível.

De acordo com o Comsefaz, parte significativa do benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda. Como exemplo, os secretários citaram que, nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas aumentou 27% nos postos, demonstrando que a redução de custos nem sempre chega ao consumidor final.

“O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade”, diz trecho da nota.

Pacote federal e reação dos estados

A manifestação dos estados ocorre após o governo federal anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel, impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional. Entre as ações estão a zeragem de tributos federais, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta.

Integrantes da equipe econômica também passaram a defender a redução do ICMS pelos estados como forma de ampliar o impacto das medidas no preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz.

Na última semana, o presidente Lula pediu a colaboração dos governadores, destacando a importância de um esforço conjunto para evitar que a alta dos combustíveis afete o custo de vida da população.

“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível”, afirmou o presidente.

Modelo atual do ICMS e argumento dos estados

Os estados, no entanto, sustentam que já vêm contribuindo para reduzir os impactos das oscilações nos preços dos combustíveis. Segundo o Comsefaz, o modelo atual de cobrança do ICMS — baseado em valor fixo por litro — faz com que o peso relativo do imposto diminua quando os preços sobem.

Esse sistema, conhecido como tributação monofásica por alíquota específica “ad rem”, estabelece que o imposto é atualizado anualmente com base em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com os secretários de Fazenda, isso significa que aumentos provocados por crises internacionais, variações cambiais ou choques no preço do petróleo não são automaticamente repassados à tributação estadual.

Para o Comsefaz, novas reduções do ICMS podem enfraquecer a capacidade do poder público de financiar políticas públicas, sem garantir, na prática, um alívio real no bolso do consumidor.

Da Redação.