O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), enviou um documento ao governo brasileiro no qual pede explicações por ameaças à democracia e aos direitos humanos nos últimos três anos. O documento foi revelado pelo colunista Jamil Chade, do portal UOL. Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirmou o recebimento.

A carta lista os ataques do presidente contra o Judiciário, a fragilidade do combate à corrupção, o corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso do ódio por parte das lideranças políticas, a situação dos indígenas, da imprensa, afrodescendentes, violência policial e outras suspeitas de violações aos direitos humanos.

O governo do Brasil já havia apresentado ao comitê um informe sobre a situação do país, mas ele tratava das questões de direitos humanos apenas até o final de 2018 e não explicava o que havia sido feito no governo Jair Bolsonaro (PL).

Agora, o órgão da ONU pede uma descrição da atual estrutura legal em vigor para punir a corrupção, além de dados sobre o número de investigações, processos e condenações por corrupção, incluindo a natureza e o nível dos réus e informações atualizadas sobre a situação e os resultados das investigações iniciadas no contexto da Operação Lava-Jato.

Segundo Jamil Chade, a ONU também pede do governo “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985), incluindo a elaboração da implementação concreta das recomendações da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade”.

Na contramão de todos os presidentes recentes, Bolsonaro não considera o evento de 1964 como um golpe e ignora práticas de tortura no período. O comitê ainda pede explicações sobre os ataques de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF):