Congresso derruba vetos de Lula e restabelece regras que afrouxam licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu pontos da legislação que enfraquecem as regras do licenciamento ambiental no país. A decisão, tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, vai na contramão da orientação do governo federal e de organizações ambientais.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos a 167 pela derrubada dos vetos. No Senado, o resultado foi de 52 a 15.

Um dos principais trechos que voltam a valer é a autorização para que empreendimentos de baixo ou pequeno porte — ou com baixo potencial poluidor — obtenham licenças por meio do sistema de adesão e compromisso (LAC), um modelo simplificado em comparação ao licenciamento ambiental tradicional. Segundo o governo, esse dispositivo pode abrir brecha para que até obras com “risco relevante”, como barragens de rejeitos, sejam enquadradas indevidamente nessa modalidade.

Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico da necessidade de licença ambiental até que o país alcance as metas de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto.

O Palácio do Planalto tentou evitar a derrota. Nas últimas horas antes da votação, aliados do governo e o PT mobilizaram redes sociais para pressionar parlamentares, repetindo a estratégia da votação da PEC da Blindagem. Em nota oficial, o governo defendeu a manutenção dos vetos e alertou que a retomada dos dispositivos poderia trazer “efeitos imediatos e de difícil reversão” para o meio ambiente.

Apesar da ofensiva, a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — atualmente em rota de colisão com emissários do Planalto —, somada ao apoio da bancada do agronegócio, frustrou o governo. Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que as novas regras são necessárias para o “desenvolvimento do nosso país”.

Com informações do Portal Meio Norte.