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Um dia após o debate da TV Bandeirantes, realizado na noite do último domingo (23), o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei 5.147/2026, que pretende tornar obrigatória a presença de candidatos a cargos majoritários em debates eleitorais.
A proposta estabelece punições para candidatos que faltarem sem apresentar justificativa considerada válida.
No debate da Band, apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) compareceram. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) não participaram.
Pelo texto apresentado por Kataguiri, a obrigação alcançaria candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Essas legendas já possuem, pela legislação eleitoral, participação assegurada em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão.
O projeto determina ainda que o candidato deverá receber o convite da emissora com antecedência mínima de 72 horas.
A ausência seria permitida apenas mediante justificativa fundamentada. Caso o candidato não apresente uma explicação considerada convincente, seriam aplicadas as sanções previstas na proposta.
Entre as punições está a redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada debate perdido sem justificativa.
O projeto prevê ainda uma penalidade financeira para os partidos.
A cada ausência injustificada de um candidato majoritário, a legenda poderia sofrer redução de 15% nos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados ao partido.
A proposta altera o artigo 46 da Lei das Eleições, acrescentando regras para transformar a participação dos candidatos em debates eleitorais em uma obrigação sujeita a punições.
A medida agora deverá seguir o trâmite legislativo na Câmara dos Deputados, onde poderá ser analisada pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
Da Redação do 40 Graus.
