Prefeito de Anagé é condenado pelo TCM-BA a devolver quase R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou, na última quarta-feira (22), o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho (PSD), a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.794.286,01. Segundo o órgão, foram identificadas despesas irregulares durante sua gestão entre 2021 e 2022.

Pagamentos acima do valor contratual

Entre as irregularidades, o TCM apontou pagamentos superiores aos valores estabelecidos em contrato, sem justificativas adequadas.
A empresa FR Transporte recebeu cerca de R$ 3.065.673,18, valor que ultrapassou o limite contratual firmado com o município.

Outras irregularidades encontradas

O tribunal também determinou o ressarcimento de outros valores pagos de forma irregular:

• R$ 314 mil a um escritório de advocacia, sem fundamentação legal;

• R$ 224 mil destinados à One Consultoria Empresarial, acima do previsto em contrato;

• R$ 140 mil referentes a uma despesa não reconhecida pela autoridade fazendária;

• R$ 32 mil pagos em diárias a agentes públicos, sem comprovação de interesse público.

Multa e recomendação ao MP-BA

Além do ressarcimento, o TCM aplicou uma multa de R$ 3 mil ao prefeito Rogério de Zinho.
O órgão também recomendou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abra uma representação por improbidade administrativa para apurar as denúncias.

Fonte: Portal BNews.