Ex-prefeito de Barreiras é multado em R$ 10 mil pelo TCM por irregularidades em licitação

O ex-prefeito de Barreiras, no oeste da Bahia, João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por irregularidades na contratação de serviços de iluminação e elétrica em 2020.  O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$ 10 mil.

Segundo a 2ª Câmara do TCM, com base na decisão da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a forma de licitação escolhida, por pregão e registro de preços, não era adequada para a complexidade do serviço.

A contratação envolvia a construção de redes de alta tensão bifásica e trifásica, que exigiam planejamento, programação e dimensionamento detalhado das ações.

Além disso, o TCM identificou que o projeto não incluía nomes nem assinaturas dos profissionais legalmente habilitados, comprometendo a identificação do responsável técnico. Também houve irregularidade por não haver um agente responsável para fiscalizar o contrato.