O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23).
Segundo o parecer, há “incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”.
O documento reforça que a ausência física do parlamentar o impede de cumprir prerrogativas e deveres essenciais ao cargo, o que tornaria seu exercício “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e tem articulado maneiras de permanecer fora do Brasil sem perder a vaga de deputado.
Na última terça-feira (16), a oposição havia anunciado sua indicação para a liderança da minoria — uma manobra que, se confirmada, lhe garantiria justificativa para as ausências e preservaria o mandato.
Com a decisão de Motta, a estratégia da oposição foi frustrada. O episódio expõe não apenas a prolongada ausência do deputado, mas também o uso de cargos de liderança como ferramenta de proteção política, em vez de instrumento de representação efetiva no Legislativo.
Da Redação do 40 Graus.
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