O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24), o seu parecer pela rejeição total da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A emenda prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado. Para Vieira, no entanto, a medida representa um retrocesso no combate à corrupção e abriria brechas perigosas para a impunidade.

“Essa PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, declarou o relator durante a leitura de seu voto.

O senador classificou a proposta como “inconstitucional e injurídica” e ressaltou que ela atende a “anseios escusos” de quem busca barrar ou atrasar investigações criminais que possam prejudicar políticos envolvidos em irregularidades.

Segundo Vieira, a emenda não tem como objetivo garantir melhores condições para o exercício do mandato parlamentar, mas sim blindar congressistas de processos e penas “por cometimentos de crimes das mais variadas espécies”. Ele ainda destacou que a PEC materializa “vício insanável de desvio de finalidade”.

A votação da matéria na CCJ está marcada para ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Fonte: Metro1.