O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou nesta quarta-feira (24) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem.

Em postagem no X, Jerônimo classificou o resultado como uma vitória da democracia e do povo brasileiro, afirmando que a medida impede que mandatos parlamentares virem escudo para a impunidade. Ele disse ainda que o Estado seguirá acompanhando os desdobramentos no Congresso “em defesa da vida e dos interesses do nosso povo”.

Com a rejeição unânime, não há possibilidade de recurso para levar a proposta ao plenário. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), revelou que existe um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a PEC seja apreciada em plenário.

A proposta previa que qualquer processo criminal contra parlamentares dependesse de autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Também ampliava o foro privilegiado, incluindo presidentes nacionais de partidos políticos, que seriam julgados diretamente pelo STF.

Além disso, a PEC estabelecia que a validação de prisões em flagrante de deputados e senadores também fosse secreta. Patrocinada pelo Centrão, a medida retomava em parte dispositivos da Constituição em vigor entre 1988 e 2001.

Fonte: Metro1.