Ministro do STF exalta as manifestações contra a anistia: “Não há espaço para retrocessos”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, utilizou as redes sociais neste domingo (21), para enaltecer as manifestações realizadas em todo o país contra a chamada “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei que prevê anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Para o decano da Corte, os protestos demonstram a força do povo brasileiro na defesa da democracia e o apoio ao STF, que, segundo ele, cumpriu a sua missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Mendes destacou ainda que “não há espaço para rupturas ou retrocessos” e defendeu que essa energia popular se converta em um grande pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, voltado para uma agenda de reconstrução.

A “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 18, transfere ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista investigado pode se tornar réu, mas tende a ser rejeitada no Senado, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD).

Já o PL da Anistia, cuja tramitação foi acelerada pelos deputados na quarta-feira (19), segue indefinido. A expectativa, no entanto, é que a proposta não resulte em perdão total, mas em redução de penas para parte dos condenados pelos ataques golpistas.

Da Redação do 40 Graus.